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Título:   LEI Nº 10.478  22/04/1988  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Acrescenta alinea ao artigo 10 da Lei nº 10.257, de 18 de fevereiro de 1987, que reorganiza o Hospital do Servidor Publico Municipal - HSPM.
Publicação:   DOM 23/04/1988 p. 1 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 52/1988 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros
Revogação:   Lei nº 13.766/2004 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Indexação:   CMTC - Contribuiçao - Dispensa - Hospital do Servidor Publico Municipal - Servidor


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